Uma obra que vem sendo desejada desde 2018 e que sofreu alguns imprevistos pelo caminho deve sair do papel neste ano. A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) informa que está aberta a licitação para a construção da nova sede do Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Pelotas. O projeto de uma nova unidade é financiado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e está entre as ações estratégicas do governo do Estado com monitoramento permanente.

O orçamento previsto é de cerca de R$ 10 milhões, mais a contrapartida do Estado, de aproximadamente R$ 2 milhões. Já o espaço contará com 200 vagas para recuperandos, o que corresponde um aumento de 900% das atuais 20. A ampliação da unidade - que é uma modalidade de cumprimento de pena em que a organização civil, por meio de voluntários, se mobiliza para cumprir toda a assistência que a Lei de Execução Penal prevê - surgiu quando o Município recebeu o Selo Resgata, que é um reconhecimento dado a iniciativas que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo trabalho do programa Mão de Obra Prisional, em 2018. Nessa época, o Pacto Pelotas pela Paz já tinha um ano de atividade e representantes mostraram desejo em ter uma APAC e contar com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção.

O assunto foi levado adiante e a unidade serviu de projeto-piloto para receber verbas para esse tipo de investimento com dinheiro público, devido aos resultados de recuperação dos apenados. Foram três anos de elaboração até o modelo final, em 2021. No ano seguinte, quando imaginava-se o início das construções, o ex-diretor passou a ser investigado por desvio de verbas e apropriação indébita de recursos da associação, além de um veículo. O total girou em torno de mais de R$ 320,2 mil. O acusado foi afastado, uma nova direção foi constituída e a obra paralisada.

Esse ano, a construção da sede voltou a pauta e deve construir para a recuperação de apenas, uma vez que a metodologia aplicada propõe uma trajetória humanizada, que visa o retorno desse público para o convívio em sociedade. Conforme a SSPS, atualmente, cerca de 90% das pessoas que cumprem pena nas APACS não reincidem.

Expectativa

“Estamos aguardando com grande expectativa essa nova sede que permitirá atingir um número bem maior de apenados da região com uma estrutura de excelência, segura e pensada para aplicação da Metodologia Apac”, disse a diretora Gilda Gilda Satte Alan. Para a administradora, a nova sede vai possibilitar desenvolver mais trabalhos de laborterapia, valorização humana, qualificação profissional, suporte educacional e suporte às famílias. “Serão atividades que significam sucesso na ressocialização e na tomada de novos caminhos pelos recuperandos e, consequentemente, a diminuição da violência”. Segundo Gilda, para apenados, suas famílias e a comunidade, esse é um marco na busca de uma sociedade mais pacífica. ​